Política de Privacidade

Política de Privacidade CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo

Criada em 01 de setembro de 2021.

A Política de Privacidade do CAESP tem por finalidade fornecer informações a seus clientes e aos usuários de seu site, à respeito do tratamento de dados pessoais que realiza.

O CAESP, administrador do site e prestador de serviços de Arbitragem e Mediação, é, para os fins legais, o controlador dos dados pessoais dos usuários de seu site e de seus clientes.

O CAESP poderá tratar os dados pessoais consistentes em, exemplificativamente: dados de identificação, qualificação e contato, aí incluídos nome completo, endereço, dados de documentos de identificação, tais como: RG, CPF, CNH e OAB; e-mail; número do telefone etc.

Em virtude da prestação dos serviços para os quais venha a ser contratado, o CAESP poderá ter acesso e proceder ao tratamento de dados pessoais, não só de seus usuários e clientes, mas, também, de outras pessoas (físicas ou jurídicas) envolvidas no objeto dos serviços. Esses dados pessoais serão tratados apenas quando necessário para a prestação dos serviços.

Os dados pessoais poderão ser coletados diretamente com os usuários ou clientes do CAESP ou com um terceiro titular, assim como poderão ser obtidos a partir de fontes públicas. Também nesses casos, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade.

Os dados pessoais podem ser tratados em virtude do contato realizado com o CAESP, através de nosso site ou em virtude da prestação dos serviços para os quais a câmara foi contratada ou, ainda, para fins de formalização da contratação do CAESP e efetivação de cobrança.

O tratamento de dados poderá ocorrer, também, com vistas à manutenção de nossa relação, seja através do envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse ou, ainda, convite para eventos.

O CAESP poderá compartilhar seus dados pessoais com: (i) provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem assim como com outras tecnologias da informação, para fins de gestão do relacionamento mantido com a câmara; (ii) parceiros e/ou consultores relacionados à prestação dos serviços (advogados, escritórios de advocacia, contadores, tradutores e instituições financeiras, por exemplo); (iii) entidades públicas, tais como Tribunais.

O CAESP poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços, incluindo prestadores de serviços em nuvem ou, também, escritórios localizados no exterior, casos em que adotará as medidas adequadas para a proteção.

O CAESP manterá seus dados pessoais pelo prazo previsto em lei.

Os usuários de nosso site, assim como nossos clientes têm direito em relação a seus dados pessoais, à (i) Informação; (ii) Acesso; (iii) Atualização; (iv) Eliminação; (v) Limitação; (vi) Portabilidade; e (vii) Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Existem circunstâncias que podem acarretar a restrição do exercício de direito por parte do titular de dados pessoais, como, por exemplo, quando o fornecimento de informações puder resultar na revelação de segredo de negócio do CAESP ou em razão do cumprimento, por parte da câmara, de obrigação legal/regulatória ou, ainda, para possibilitar a defesa do CAESP, em processo judicial ou administrativo.

O CAESP tem compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e toma precauções razoáveis para a proteção destes, adotando medidas de segurança que, usualmente, são adotadas pelo mercado.

O CAESP pode utilizar cookies e tecnologias de rastreamento a fim de habilitar funcionalidades e recursos, assim como para analisar o uso do site e aprimorar a experiência de sua navegação pelo usuário. Ao entrar em nossa página na web, você reconhece o uso desses cookies.

Se, porventura, não concordar com o uso de cookies, você pode desativá-los a qualquer momento, ajustando as configurações de seu navegador. Se você optar por não receber cookies, o site do CAESP poderá não funcionar corretamente, ficando indisponíveis alguns de seus recursos.

As informações geradas por alguns cookies serão transmitidas e armazenadas por provedores de serviços em servidores no Brasil e no exterior. Esses provedores de serviço usarão essas informações com a finalidade de avaliar o número de usuários em nosso site, a localização de nossos usuários, as seções mais usadas, os navegadores mais usados, a fim de melhorar a funcionalidades e os interesses de nossos usuários.

O CAESP poderá enviar e-mails aos usuários de seu site, a seus clientes, parceiros e terceiros que, de alguma forma, tenham com ele se relacionado, com o intuito de apresentar informações que podem ser do seu interesse. É possível solicitar o seu descadastramento dessas listas, conforme informações constantes do rodapé das mensagens.

Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação de seu conteúdo, antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em algum link. Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.

Caso Você tenha qualquer dúvida acerca dos pontos mencionados nesta Política de Privacidade, contate-nos pelo email: caesp@caesp.org.br.